Conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Lei nº13.019 de julho de 2014, em sua sessão III que trata da transparência e do controle e tendo em vista garantir o direito de acesso à informação de todo cidadão e apresentar a maior transparência nos seus trabalhos e parcerias, a Ação Mudando Vidas dá publicidade aos documentos institucionais.
